Política aduaneira
1. Âmbito de aplicação
Estas políticas aplicam-se a todos os móveis e utensílios domésticos vendidos pela Craftaquaticsinc aos consumidores portugueses, incluindo armários de arrumação, mesas, camas e outros móveis.
Esta política contém informações sobre os preços dos produtos, o processamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o envio internacional e as modalidades de Entrega Paga (DDP).
2. Preços dos produtos e IVA
Todos os preços apresentados no website incluem o IVA aplicável em Portugal, à taxa de 23%, quando aplicável.
O preço apresentado na página de pagamento corresponde ao montante total a pagar pelo consumidor, incluindo o preço dos produtos, os custos de envio e o IVA. Não serão cobrados quaisquer custos adicionais.
Os consumidores não terão de pagar quaisquer impostos ou direitos aduaneiros adicionais no momento da entrega.
3. Modelo DDP (Entrega com Direitos Pagos)
A Craftaquaticsinc utiliza o modelo DDP, o que significa que, durante todo o processo de transporte desde o armazém nos Estados Unidos até à morada indicada pelo consumidor em Portugal, todos os direitos aduaneiros, o IVA e os impostos de importação são suportados pela empresa.
Os consumidores não precisam de tratar pessoalmente dos procedimentos aduaneiros. A Craftaquaticsinc é responsável por declarar o valor das mercadorias às autoridades aduaneiras portuguesas e por pagar os impostos e encargos aplicáveis.
Todas as mercadorias incluem os documentos aduaneiros necessários para facilitar o desalfandegamento.
4. Custos de transporte e transparência dos preços
As encomendas com um valor igual ou superior a 130 € beneficiam de envio gratuito.
Para encomendas com um valor inferior a 130 €, será cobrada uma taxa fixa de envio de 9,99 €. Este custo já está incluído no montante apresentado na página de pagamento.
O valor apresentado no momento da finalização da encomenda corresponde ao montante final a pagar. Os consumidores não terão de pagar quaisquer custos adicionais no momento da entrega.
5. Faturas e informações fiscais
Após a realização da encomenda, a Craftaquaticsinc emitirá uma fatura eletrónica ao consumidor, de acordo com as regras fiscais aplicáveis em Portugal.
A fatura inclui informações sobre o preço dos produtos, os custos de envio e o IVA, podendo ser utilizada para fins contabilísticos ou fiscais.
Todas as faturas são emitidas em euros (EUR) e incluem o nome da empresa e as respetivas informações fiscais (EIN 88-2663809).
6. Transporte internacional e conformidade fiscal
Os produtos são enviados a partir de um armazém nos Estados Unidos para a morada indicada pelos consumidores em Portugal, através de parceiros logísticos, incluindo:
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DHL
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GLS Portugal
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CTT – Correios de Portugal
A Craftaquaticsinc declara às autoridades aduaneiras portuguesas o valor real das mercadorias e os encargos aplicáveis, de modo a assegurar o cumprimento dos procedimentos aduaneiros e evitar que os consumidores tenham de pagar custos adicionais.
A empresa cumpre as normas aduaneiras, de importação e fiscais aplicáveis em Portugal, procurando garantir a transparência do transporte e o correto apuramento dos encargos fiscais.
7. Obrigações dos consumidores
Os consumidores devem fornecer informações de entrega completas e corretas, incluindo o nome, a morada, a rua, o código postal e o número de telefone, para garantir o correto processamento da encomenda e dos procedimentos de desalfandegamento.
Se as informações fornecidas estiverem incorretas e provocarem problemas aduaneiros ou atrasos na entrega, a Craftaquaticsinc não será responsável pelos problemas ou custos adicionais daí resultantes.
8. Informações de contacto
Para quaisquer questões relacionadas com o IVA, o modelo DDP ou os preços, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente:
Este site é propriedade da CRAFT AQUATICS INC.
Nome da empresa: CRAFT AQUATICS INC.
Endereço: 35428 Lake Edward Drive, Zephyrhills, FL 33541, Estados Unidos
EIN: 88-2663809
Telefone: +1 (305) 221-3216
E-mail: info@craftaquaticsinc.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).
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