Aviso legal

1. Âmbito de aplicação e informações da empresa

As presentes Informações Legais Complementares aplicam-se a todas as atividades de venda de mobiliário, artigos para o lar e acessórios relacionados através do website Craftaquaticsinc a consumidores em Portugal, incluindo compras online, pagamentos, entregas e serviços pós-venda.

Este site é propriedade da CRAFT AQUATICS INC.

Nome da empresa: CRAFT AQUATICS INC.

Endereço: 35428 Lake Edward Drive, Zephyrhills, FL 33541, Estados Unidos

EIN: 88-2663809

Telefone: +1 (305) 221-3216

E-mail: info@craftaquaticsinc.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

Entre em contacto connosco por e-mail. Responderemos no prazo de 24 horas.

Este documento estabelece os princípios gerais relativos aos preços, pagamentos, logística, privacidade e direitos dos consumidores, tendo em consideração as práticas de comércio eletrónico transfronteiriço e as regras de proteção dos consumidores aplicáveis em Portugal.

2. Âmbito dos serviços e gestão das encomendas

A Craftaquaticsinc vende mobiliário e artigos de decoração para o lar a consumidores em Portugal através do seu website.

Todas as encomendas devem ser efetuadas diretamente através do website.

Preços apresentados:

  • Os preços dos produtos são apresentados em euros (EUR).

  • O valor total da encomenda é apresentado na página de pagamento.

  • Todos os custos são discriminados antes da conclusão do pagamento.

Modalidades de entrega:

  • As vendas transfronteiriças são efetuadas segundo o regime de entrega com direitos pagos (DDP).

  • Os preços incluem o IVA aplicável em Portugal e os encargos de importação.

Pré-visualização da encomenda:

  • Os utilizadores podem consultar todas as informações da encomenda antes de efetuarem o pagamento.

  • É possível verificar o preço dos produtos e os custos de envio.

3. Logística e entrega

Os produtos são expedidos a partir de um armazém nos Estados Unidos para o endereço indicado em Portugal.

Após a confirmação do pagamento, a encomenda passa pelas etapas de preparação, embalagem e expedição.

Prazo estimado de entrega: 10–15 dias úteis.

Todas as encomendas podem ser acompanhadas através de um sistema de rastreio.

O prazo de entrega pode sofrer alterações devido ao transporte internacional, aos procedimentos aduaneiros, às condições meteorológicas ou a outros fatores externos.

4. Preços e impostos

Os preços apresentados nas páginas dos produtos correspondem aos preços base.

O valor efetivamente a pagar é apresentado na página de pagamento.

Composição dos custos:

  • Preço dos produtos, conforme indicado nas respetivas páginas;

  • Custos de envio, apresentados na página de pagamento;

  • Os encargos incluídos no regime DDP abrangem o IVA aplicável em Portugal e os custos de importação.

Não existem custos ocultos.

5. Pagamentos e privacidade

Moeda de pagamento: Euro (EUR).

Medidas padrão de segurança dos pagamentos:

  • Não armazenamos os dados completos dos cartões de crédito.

  • Os dados são transmitidos através de canais encriptados.

  • Os pagamentos são processados por prestadores externos de serviços.

Os dados pessoais são tratados de acordo com a legislação de proteção de dados e privacidade aplicável em Portugal.

Esses dados são utilizados exclusivamente para o processamento das encomendas, a entrega e os serviços pós-venda.

Os dados não são vendidos a terceiros.

6. Devoluções e serviços pós-venda

A política de devoluções, os procedimentos de reembolso e os serviços pós-venda são descritos nas páginas correspondentes do website.

Para apresentar um pedido, é necessário fornecer o número da encomenda.

Todas as atividades são realizadas em conformidade com a legislação de proteção dos consumidores aplicável em Portugal.

7. Serviço de apoio ao cliente e contactos

Telefone: +1 (305) 221-3216

E-mail: info@craftaquaticsinc.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

Indique o número da sua encomenda e os detalhes do seu pedido de informação.

Entre em contacto connosco por e-mail. Responderemos no prazo de 24 horas.

8. Legislação aplicável e resolução de litígios

A atividade no mercado português deve respeitar a legislação de proteção dos consumidores aplicável em Portugal.

Os litígios são preferencialmente resolvidos através de comunicação ou mediação.

Caso não seja possível chegar a um acordo, o processo poderá ser submetido à apreciação dos tribunais portugueses competentes, nos termos da legislação aplicável.

9. Direitos dos consumidores

Os utilizadores dispõem dos seguintes direitos:

  • Acesso aos dados;

  • Retificação dos dados;

  • Apagamento dos dados ou limitação do respetivo tratamento, nos termos legalmente aplicáveis.

Os pedidos podem ser apresentados através dos contactos indicados.

A Craftaquaticsinc tratará os pedidos num prazo razoável.

10. Atualizações das Informações Legais

Estas informações podem ser atualizadas em consequência de alterações operacionais ou legislativas.

A versão mais recente será publicada no website e entrará em vigor a partir da data da sua publicação.