RGPD — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

1. Informações da loja

Este site é propriedade da CRAFT AQUATICS INC.

Nome da empresa: CRAFT AQUATICS INC.

Endereço: 35428 Lake Edward Drive, Zephyrhills, FL 33541, Estados Unidos

EIN: 88-2663809

Telefone: +1 (305) 221-3216

E-mail: info@craftaquaticsinc.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

Entre em contacto connosco por e-mail. Responderemos no prazo de 24 horas.

2. Âmbito de aplicação

A presente política aplica-se ao tratamento de dados pessoais dos consumidores localizados em Portugal.

O seu âmbito inclui:

• Os produtos e serviços disponibilizados aos utilizadores em Portugal através do website Craftaquaticsinc.

• O acompanhamento do comportamento dos utilizadores e a análise da navegação, mesmo quando o tratamento dos dados é realizado fora de Portugal.

• O tratamento de dados em formato eletrónico ou através de documentos estruturados.

A presente política não abrange atividades exclusivamente pessoais ou domésticas.

3. Princípios fundamentais do tratamento de dados

Todas as operações de tratamento de dados respeitam os seguintes princípios:

• Licitude, lealdade e transparência.

• Finalidades determinadas e legítimas.

• Minimização e exatidão dos dados.

• Limitação do prazo de conservação.

• Integridade e confidencialidade, incluindo a proteção contra o acesso, a divulgação ou a alteração não autorizados.

Estes princípios estão em conformidade com as normas de proteção de dados aplicáveis em Portugal.

4. Direitos dos utilizadores

Os utilizadores têm os seguintes direitos:

• Direito à informação, ao acesso e à retificação dos dados.

• Direito ao apagamento dos dados.

• Direito à limitação do tratamento e de oposição ao tratamento.

• Direito à portabilidade dos dados.

No caso de menores de 18 anos, o tratamento dos seus dados pessoais depende do consentimento dos pais ou do representante legal, quando legalmente exigido.

5. Fundamentos jurídicos do tratamento de dados

Os dados pessoais são tratados apenas nas seguintes situações:

• Quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato, por exemplo, para o processamento de encomendas ou a prestação de apoio ao cliente.

• Quando o utilizador deu o seu consentimento explícito.

• Quando existe uma obrigação legal.

• Quando o tratamento se baseia em interesses legítimos, desde que estes não prejudiquem os direitos dos utilizadores.

6. Obrigações dos subcontratantes

Os parceiros envolvidos em serviços de logística, apoio ao cliente ou alojamento técnico devem:

• Tratar os dados apenas de acordo com instruções escritas.

• Implementar medidas de segurança adequadas.

• Prestar assistência no tratamento dos pedidos relativos ao exercício dos direitos dos utilizadores.

• Comunicar quaisquer incidentes de violação de dados pessoais.

• Manter registos das atividades de tratamento.

A Craftaquaticsinc poderá designar um Encarregado da Proteção de Dados (DPO), sempre que necessário.

7. Transferência de dados para países estrangeiros

Quando os dados são transferidos para países estrangeiros, serão adotadas medidas de proteção adequadas, incluindo:

• Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT).

• Medidas técnicas, como a encriptação e os controlos de acesso.

8. Controlo e conformidade

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) é a autoridade responsável pela supervisão da conformidade das atividades de tratamento de dados pessoais em Portugal.

Em conformidade com a legislação aplicável, o incumprimento das obrigações de proteção de dados poderá dar origem a sanções ou à imposição de limitações ao tratamento.

9. Segurança e confidencialidade dos dados

A Craftaquaticsinc adota medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra o acesso, a alteração, a divulgação ou a perda não autorizados.

10. Finalidades do tratamento de dados

Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Processamento de encomendas e prestação de apoio ao cliente.

• Cumprimento de obrigações legais.

• Otimização da experiência de utilização do website e melhoria dos serviços.

11. Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.

Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo a impedir qualquer utilização não autorizada.

12. Contactos

Para exercer os seus direitos ou esclarecer quaisquer questões relacionadas com a privacidade, contacte a Craftaquaticsinc através dos seguintes meios:

E-mail: info@craftaquaticsinc.com

Telefone: +1 (305) 221-3216

Comprometemo-nos a responder no prazo de 24 horas e a prestar o apoio adequado aos clientes em Portugal.